O RGPD, Regulamento (UE) 2016/679, regula a proteção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados. Aplica-se conforme atividade, estabelecimento, pessoas afetadas e alcance territorial concretos. Obrigações podem incluir princípios, fundamento jurídico, transparência, direitos, segurança, subcontratantes, registos, avaliações e notificação de violações, segundo o tratamento. Conformidade não consiste em publicar uma política ou comprar uma ferramenta. A organização deve conhecer finalidades, dados, fluxos, conservação, destinatários e responsáveis e demonstrar decisões proporcionais ao risco. Anonimização, pseudonimização e cifragem não são equivalentes. Uma definição geral não determina obrigações de um caso; devem consultar-se texto vigente, autoridades competentes e aconselhamento qualificado quando necessário.
RGPD
O RGPD, Regulamento (UE) 2016/679, regula a proteção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados. Aplica-se conforme atividade, estabelecimento, pessoas afetadas e alcance territorial concretos. Obrigações podem incluir princípios, fundamento jurídico, transparência, direitos, segurança, subcontratantes, registos, avaliações e notificação de violações, segundo o tratamento. Conformidade não consiste em publicar uma política ou comprar uma ferramenta. A organização deve conhecer finalidades, dados, fluxos, conservação, destinatários e responsáveis e demonstrar decisões proporcionais ao risco. Anonimização, pseudonimização e cifragem não são equivalentes. Uma definição geral não determina obrigações de um caso; devem consultar-se texto vigente, autoridades competentes e aconselhamento qualificado quando necessário.
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