Informação legal

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os seguintes dados:

• Titular: Impulso Tecnológico S.L.
• CIF: ES-B82696105
• Sede social: Calle Delmira Agustini 5, local 4, 28021 Madrid – Espanha
• Telefone: +34 91 505 7575
• Email: legal@impulsotecnologico.com
• Dados de registo: Registo Mercantil de Madrid, secção 8, folha M-261182, inscrição 3 (BORME de 12 de março de 2025).

2. Objeto e âmbito de aplicação

A presente informação legal regula o acesso e a utilização do site de titularidade de Impulso Tecnológico, bem como os conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através do mesmo. O acesso ao site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena das disposições incluídas nesta informação legal.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a usar adequadamente os conteúdos do site e, sem caráter limitativo, a não os utilizar para:

• praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• difundir conteúdos racistas, xenófobos, pornográficos, ilegais ou atentatórios dos direitos humanos;
• provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de Impulso Tecnológico, dos seus fornecedores ou de terceiros;
• introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de provocar danos;
• tentar aceder a contas de email de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas de Impulso Tecnológico ou de terceiros.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site — textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e restantes conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e código-fonte — são propriedade intelectual de Impulso Tecnológico ou de terceiros. Nenhum direito de exploração reconhecido pela legislação vigente é cedido ao utilizador.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, Impulso Tecnológico não se responsabiliza por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer, a título exemplificativo, de erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do site ou transmissão de vírus ou programas maliciosos, apesar de adotar medidas tecnológicas adequadas para os evitar. Nada nesta informação exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

6. Alterações

Impulso Tecnológico reserva-se o direito de realizar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no site, podendo modificar, eliminar ou acrescentar conteúdos e serviços, bem como a forma como são apresentados ou localizados.

7. Ligações

Caso o site disponibilize ligações para outros sites, Impulso Tecnológico não exerce controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso assumirá responsabilidade pelos conteúdos de links pertencentes a sites externos.

8. Direito de exclusão

Impulso Tecnológico reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao site ou aos serviços oferecidos, sem aviso prévio, a utilizadores que incumpram estas condições de utilização.

9. Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre Impulso Tecnológico e o utilizador será regida pela legislação espanhola vigente. Os litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes segundo as regras processuais e de proteção do consumidor aplicáveis.