Canal ético

1. O que é o canal ético?

O canal ético de Impulso Tecnológico é o sistema interno de informação previsto na Lei espanhola 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que comuniquem infrações normativas e a luta contra a corrupção (transposição da Diretiva (UE) 2019/1937).

É o canal para comunicar, de boa-fé e de forma confidencial, factos que possam constituir:

• Infrações do Direito da União Europeia.
• Ações ou omissões que possam constituir infração penal ou administrativa grave ou muito grave.
• Violações do Código Ético interno ou das políticas de cumprimento de Impulso Tecnológico.
• Casos de assédio laboral, assédio sexual, discriminação ou qualquer conduta contrária aos princípios da empresa.

2. Quem pode usar o canal?

• Colaboradores, estagiários e voluntários atuais ou anteriores.
• Pessoas em processo de seleção ou negociação pré-contratual.
• Trabalhadores independentes que prestem serviços à organização.
• Acionistas e membros dos órgãos de administração.
• Contratantes, subcontratantes e fornecedores.

3. Como enviar uma comunicação?

Estão disponíveis as seguintes vias:

• Email: ethics@impulsotecnologico.com.
• Correio postal: Impulso Tecnológico S.L. — Responsável pelo Sistema Interno de Informação, Calle Delmira Agustini 5, local 4, 28021 Madrid – España, em envelope fechado assinalado como "CONFIDENCIAL — CANAL ÉTICO".
• Reunião presencial: a pedido do informante, nos 7 dias úteis seguintes ao pedido.

As comunicações podem ser realizadas de forma identificada ou anónima. Em caso de identificação, a confidencialidade do informante é garantida por lei.

4. Garantias para o informante

• Confidencialidade. A identidade do informante não será revelada a pessoas não autorizadas, salvo obrigação legal no âmbito de investigação judicial.
• Proibição de represálias. Quem comunique de boa-fé fica protegido contra represálias laborais ou profissionais.
• Assistência. Possibilidade de receber aconselhamento jurídico e, quando aplicável, medidas de proteção reforçadas nos termos da Lei 2/2023.
• Tratamento de dados. Os dados pessoais são tratados de acordo com a política de privacidade e conservados apenas pelo tempo necessário para decidir sobre a comunicação, com um máximo de 3 meses desde a receção salvo abertura formal de expediente.

5. Procedimento

1. Acuse de receção no prazo máximo de 7 dias naturais desde a receção.
2. Análise preliminar de admissibilidade. Se a comunicação for admitida, abre-se expediente.
3. Investigação interna com garantias de imparcialidade, audiência e defesa.
4. Conclusão e resposta ao informante no prazo máximo de 3 meses, prorrogável até 6 em casos complexos.

6. Responsável pelo Sistema Interno de Informação

O Responsável pelo Sistema, designado pelo órgão de administração, é a pessoa encarregada da gestão diligente, independente e confidencial do canal.

• Contacto do canal: ethics@impulsotecnologico.com

7. Canal externo e autoridades

Adicionalmente, qualquer informante pode dirigir-se aos canais externos previstos pela legislação:

• Autoridade Independente de Proteção do Informante (A.A.I.) a nível estatal espanhol.
• Autoridade autonómica competente, quando aplicável.
• Instituições, órgãos ou organismos da União Europeia.